Professora é condenada por homicídio em Betim

A pena foi fixada em 17 anos de reclusão.

Erro na suspensão do fornecimento de energia resulta em condenação por danos morais

Ação de Indenização por Danos Morais

Acidente de trânsito com veículo do estado gera indenização

Ação de Ressarcimento

Cursos de aprimoramento profissional.Realização fora da jornada contratual.

Horas extras devidas.

'Trava bancária' é abusiva e fere função social e preservação de empresa

Ação revisional de contrato

Compradora de imóvel será indenizada por demora na entrega do bem

Ação de procedimento ordinário

Juiz condena consórcio a emitir carta de crédito em favor de herdeiros

Ação de cobrança c/c restituição de valores

Semurb deve avaliar se há construção em via pública

Ação popular

Cliente de construtora receberá valor pago na compra de imóvel

Ação de cobrança contra a pessoa jurídica de direito privado

Mantida proibição para venda de bebidas próximo a escolas

Mandado de Segurança

Carro cai em buraco e proprietário será indenizado

Ação ordinária

Portadora de osteoporose avançada terá tratamento público

Ação de obrigação de fazer

Exportar amianto "crisotila" pelo porto de santos é permitido

Mandado de segurança com pedido de liminar.

Segunda Turma nega inconstitucionalidade de artigo do Código Penal que trata de receptação

Plenário defere extradição de ex-bancário português

Loja de Natal causa constrangimento a cliente acusada de furto e terá que indenizá-la

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Réu menor de vinte e um anos à época dos fatos. Prazo prescricional reduzido à metade. Prescrição superveniente. Entre sentença e julgamento pelo tribunal.

Apelação criminal. Crime contra a administração pública.

Absolvição que se impõe. Recurso provido.

Empresa é condenada por demora na prestação de serviço

Ação de procedimento ordinário

Pedido de suspensão de segurança.

Interferência do judiciário no legislativo.